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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Junho de 2022 - 09:27
Holding Familiar como instrumento de Planejamento Sucessório
O presente artigo apresenta a conceituação do termo sucessão no ordenamento jurídico brasileiro, assim como os meios tradicionais de inventários utilizados na sucessão hereditária, demonstrando o quão dispendioso e moroso são. Ademais, aborda o procedimento pelo qual a sucessão patrimonial decorre até a distribuição dos quinhões hereditários através da partilha de bens, além da prevalência dos litígios familiares nesse meio tempo, que contribuem para que tal procedimento se prolongue ainda mais e traga desgaste às relações familiares. Além disso, discorre o quanto a falta de tal planejamento sucessório contribui para o aniquilamento do patrimônio construído durante anos, pelos seus antecessores. Com isso, o artigo desenvolve um raciocínio para dispor acerca do planejamento sucessório, expondo a legislação sobre o tema e revelando a Holding Familiar como um meio alternativo ao processo de inventário, sendo o instrumento principal a fim de efetivar o planejamento do patrimônio da família, tornando o processo de inventário, mais célere e econômico. Por fim, além dos benefícios em relação a sucessão, a Holding Familiar oferece melhor gestão ao patrimônio, como a redução da carga tributária ao autor da herança que possua imóveis ao seu patrimônio.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 12 de Junho de 2007 - 01:00
Fixação dos pontos controvertidos: revogação tácita do art. 451, CPC?
Milton Silva Vasconcellos, Acadêmico de Direito da FABAC, cursando o 5º semestre. Estagiário do
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Doutrina » Internacional Publicado em 06 de Dezembro de 2006 - 03:00
O Pacto de San José e o Ordenamento Jurídico Brasileiro: será possível a prisão por dívidas?
Milton Silva Vasconcellos, Acadêmico de Direito da FABAC - Faculdade Baiana de Ciências.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Novembro de 2006 - 03:00
Considerações e pertinência acerca dos poderes administrativos
Milton Silva de Vasconcellos, acadêmico de Direito da FABAC. Artigo elaborado em setembro/2006.
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 26 de Março de 2024 - 11:53
Comerciários que sofreram assédio eleitoral em 2022 podem pleitear indenização de R$ 10 mil
Para o sócio e advogado do escritório LBS Advogados e Advogadas Felipe Vasconcellos, a decisão pode ter impacto decisivo nas eleições municipais de 2024
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Novembro de 2021 - 17:39
Temporalidade de dados: o ciclo de vida dos dados pessoais de acordo com a LGPD
Por Daniela Dantas e Cláudio Dodt.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 19 de Abril de 2010 - 01:00
As negociações coletivas e a autonomia para flexibilizar e precarizar direitos trabalhistas.
Maria Cláudia Gomes Chaves é advogada, formada pela Universidade Federal do Maranhão, Pós
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2022 - 17:35
Emprego na construção volta a acelerar com a criação de 35 mil novas vagas em maio
SindusCon-SP: resultado mostra resiliência frente aos aumentos dos preços dos insumos.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 16:30
A prescrição e a decadência no Brasil: semelhanças e diferenças
Prescrição e decadência, malgrado reunirem os mesmos elementos (inércia do titular do direito e decurso do tempo), possuem características distintas. Enquanto a prescrição extingue diretamente o direito de ação e atinge indiretamente os direitos materiais, a decadência extingue diretamente o direito decorrente dos fatos
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2024 - 14:32
Dia Internacional da proteção de dados: Normas Brasileiras da ABNT contribuem para a segurança da informação
ABNT conta com acervo para auxiliar as empresas a adotar controles eficazes de segurança, que representam as melhores práticas do mercado
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Colunas » Tome Nota Publicado em 20 de Abril de 2023 - 11:28
SindusCon-SP: CMS-SP debaterá nova lei de Licitações em 9 de maio
Evento gratuito já está com as inscrições abertas.
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Fevereiro de 2016 - 11:57
O Regime de Bens no casamento como reflexo das conquistas das mulheres na luta pela sua inclusão social e igualdade de gêneros
Por muito tempo, a mulher viveu em uma sociedade onde era vista como propriedade da família, cuja situação fora sempre de subserviência perante a supremacia masculina. Conforme essa mesma sociedade se desenvolvia, resultado da constante busca feminina pela igualdade de gêneros e equiparação de direitos, mudanças se operavam entre o Código Civil de 1916 e o atual Código Civil de 2002, principalmente no tocante aos regimes de bens que regiam as relações patrimoniais entre os cônjuges. Uma crescente alteração legislativa pôde ser observada, concedendo à mulher maior autonomia para administrar os próprios bens, bem como sua própria vida, abandonando seu status de relativamente incapaz e assumindo a capacidade absoluta. Os esforços pela igualdade plena entre homens e mulheres ainda avançam, impulsionando contínuos movimentos sociais para isonomia de direitos.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 14:50
Teoria da interpretação jurídica em Hans Kelsen
A partir do estudo do livro Teoria pura do direito, de Hans Kelsen, verifica-se que o autor trata acerca da interpretação jurídica ao referir-se sobre a aplicação do direito
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Colunas » Tome Nota Publicado em 01 de Agosto de 2023 - 11:32
Gestão de Contratos do Mercado Imobiliário será tema de webinar do CMS-SP
Evento gratuito virtual será em 8 de agosto às 17 horas.
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 16:20
A prescrição e a decadência no Brasil: Semelhanças e diferenças
Prescrição e decadência, malgrado reunirem os mesmos elementos (inércia do titular do direito e decurso do tempo), possuem características distintas. Enquanto a prescrição extingue diretamente o direito de ação e atinge indiretamente os direitos materiais, a decadência extingue diretamente o direito decorrente dos fatos
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Junho de 2005 - 01:00
Conceito de boa-fé e diferenças entre boa-fé objetiva e boa-fé subjetiva
Daniela Wendt Toniazzo - Formada em Direito pela PUC/RS em 2004/02.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 03 de Julho de 2023 - 12:40
Alterações na contratação de Jovens Aprendizes: empresas devem ficar atentas
As duas principais mudanças são o limite de idade, reduzida para 24 anos, e o tempo de contrato com limite de até dois anos; multa pode chegar a aproximadamente R$ 2 mil por jovem irregular.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 14 de Outubro de 2022 - 13:53
Eficiência Energética em Edificações Residenciais será tema de curso na Universidade Corporativa SindusCon-SP
Aulas online serão nos dias 22, 23 e 29 de novembro. Inscreva-se já!
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Array Publicado em 2022-09-15T18:56:25+00:00
10ª edição do Congresso Jurídico da Construção será híbrida em 29 de setembro
Tema será Inovações Jurídicas na Construção Civil e no Mercado Imobiliário.